José
Anselmo de Oliveira*
Nos
Estados Unidos teve início uma enxurrada de processos de indenização contra a
administração pública em alguns Estados pela prescrição e distribuição de
hidroxicloroquina para pacientes com suspeitas de COVID-19 e depois vieram a
falecer. As ações estão sendo movidas pelos familiares nos tribunais
norte-americanos. E, já existem decisões favoráveis.
Enquanto
isso, no Brasil, mesmo com quase meio milhão de mortos por COVID-19, ainda
existem autoridades governamentais que insistem no discurso de “tratamento
precoce” e de “negação da pandemia”. E o pior, com alguns profissionais de
saúde que mesmo sabendo das pesquisas que apontam para a ineficácia, insistem
no uso de medicações que podem agravar o quadro do doente e até mesmo levar à
morte.
É
uma verdadeira ofensa à ciência e um aplauso à barbárie e a ignorância. O mais
grave ainda é que representantes da classe médica que devem preservar os
valores éticos e fiscalizar o exercício correto da profissão, ultrapassaram os
limites entre o ético e os interesses pessoais, políticos e partidários.
A
questão da saúde passou a ser vista como uma disputa entre direita e esquerda.
Sendo a esquerda todas as pessoas que não concordem com o pensamento do governo
de plantão. Estamos vivendo um tempo de protagonismo da mentira fabricada e
distribuída pelas redes sociais, pelo ataque sórdido e irresponsável contra a
reputação das pessoas que ousam pensar diferente da narrativa fabricada no
“shadow cabinet”, ou seja, “gabinete das sombras” como sugerido ao governo por um
médico em reunião com o mandatário brasileiro.
Ameaças
aos poderes constituídos e clara e manifesta propaganda por solução autoritária
e com uso da força militar é um crime contra a democracia e contra o estado
democrático de direito, e repercutem nas decisões das políticas públicas de
saúde de enfrentamento a pandemia do coronavírus.
Por
isso que nos preocupa que o poder judiciário venha a ser sufocado com ações
cíveis pedindo reparação pela morte ou danos sofridos em razão dos equívocos e
das opções que as autoridades públicas fizeram para enfrentar a doença,
especialmente com relação ao uso indiscriminado através do kit-covid de
medicamentos comprovadamente ineficazes e perigosos para a saúde das pessoas.
O
controle do uso adequado e seguro de medicamentos é tarefa do estado,
indelegável a quem quer que seja, muito menos a “grupos” formados por pessoas
que não têm a qualificação de servidores públicos, portanto, inalcançáveis pela
responsabilidade civil e criminal.
Tudo
isso pode ser evitado com transparência e decisões fundamentadas na ciência, e
não em “fake news” ou narrativas de grupos extremistas e obscurantistas.
Precisamos da clareza e do equilíbrio de pessoas preocupadas com o bem estar de
todos, sem qualquer tipo de discriminação de natureza política, de cor, de
sexo, de origem ou de qualquer outra forma como assegura a Constituição Federal
do Brasil.
*Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Professor universitário, escritor e membro da Academia Sergipana de Letras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário