CRIAÇÃO DE ESCOLAS EM SERGIPE NO TEMPO DE DOM JOÃO VI

  

 

José Lima Santana*

 

 

Tão logo pisou o solo brasileiro, o príncipe regente, Dom João, começou a legislar acerca da instrução pública. Inicialmente, no que dizia respeito ao subsídio literário, imposto criado no tempo do Marquês de Pombal. Ainda na Bahia, a Decisão Regencial nº 1, de 2 de fevereiro de 1808, regulou a incidência desse imposto sobre a aguardente, para angariar mais recursos a fim de fazer face às despesas com a instrução pública.

Provavelmente, viu o príncipe recém-chegado que a aguardente tinha avantajado consumo entre os brasileiros, daí ser uma boa fonte de renda. Dali em diante, Dom João não mais deixou de tratar da instrução pública, quer dando-lhe regras organizativas, quer criando mais escolas.

No tocante às escolas, algumas delas foram criadas em Sergipe pelo príncipe refugiado na sua principal Colônia, fugindo com sua Corte das agruras que lhe seriam impostas por Napoleão Bonaparte, dada a aliança dos portugueses com a Coroa Inglesa. Assim, em 18 de fevereiro de 1813, criou uma cadeira de “gramática latina na Freguesia de Nossa Senhora do Socorro da Cotinguiba na Comarca de Sergipe de El-Rei”, sob parecer do Conde dos Arcos, governador e capitão-general da Capitania da Bahia. Em 31 de maio do mesmo ano, foi criada uma “cadeira de primeiras letras para a educação da mocidade na Freguesia de Santo Amaro das Brotas”.

Em 3 de junho de 1815, sendo a El-Rei presente que “a povoação das Laranjeiras, na Comarca de Sergipe de El-Rei compõe-se de grande número de habitantes; e não querendo que a mocidade dela fique sem a instrução indispensável [houve] por bem criar nela uma cadeira de primeiras letras”. Os filhos da futura “Atenas Sergipana”, ainda povoado, haveriam de ilustrar-se.

Por Decreto de 31 de agosto de 1816, já Dom João VI havendo-se como rei, após a morte de Dona Maria I, sua mãe, e o Brasil estando na condição de compor o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, desde o final de 1815, constando à “presença real a necessidade que há para a instrução da mocidade, de uma cadeira de gramática latina na Villa de Santo Amaro das Brotas, Comarca de Sergipe de El-Rei”, houve por bem ser criada a referida cadeira.

É de lembrar que Dona Maria I faleceu, no Rio de Janeiro, em 20 de março de 1816. Apelidada de “a Piedosa” e “a Louca”, foi Rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e também Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte.

De 1792 até seu falecimento, seu filho Dom João atuou como regente do Reino em seu nome, devido à doença mental que acometia a rainha. Era a filha mais velha do rei José I e sua esposa, a infanta Mariana Vitória de Bourbon, da Espanha.

As cadeiras criadas em Sergipe no tempo de Dom João, regente e rei, somaram-se às existentes, como anotou Maria Thetis Nunes (in História da Educação em Sergipe. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1984, p. 29). Das cadeiras de latim ou de filosofia por certo saíram alguns dos nossos professores daquele tempo, à falta de escolas normais, que somente seriam abertas décadas depois.

Os tempos exigiam que a mocidade tivesse os necessários meios de sair da letargia que lhe era imposta pelo analfabetismo. E, diga-se de passagem, Dom João criou diversas cadeiras de primeiras letras, ou de outros níveis de ensino, nas mais diversas Províncias. O mesmo haveria de fazer Dom Pedro I, príncipe regente e, mais tarde, imperador, inclusive em Sergipe. Essa parte ficará para outro momento.

Não é de hoje nem de ontem que se diz que uma Nação digna desse nome e condição deve erguer-se a partir da educação de seus filhos e filhas. A esse propósito, diria José Antônio Pimenta Bueno, um dos juristas e administradores públicos mais renomados do Império: “Desde que se queira fundar uma nacionalidade, uma unidade popular, dever-se-á necessariamente reconhecer que essa grande condição da integridade, da força dos Estados está sobretudo na educação das gerações que se sucedem, até que a ação do tempo e dos hábitos assim animada imprima e transmita a uniformidade que para isso é indispensável”(in Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e Const. De J. Villeneuve e C., 1857, p. 169).

A educação em Sergipe, nos tempos coloniais ou imperiais, andou a passos de cágado, como, ademais, assim mesmo andava a Capitania e, depois, Província. Com a separação em face da Bahia, a economia sergipana deu um salto e, com isso, a educação foi-se ajustando às necessidades do povo, como era possível de o governo provincial vir a prover.

 

 

*Padre, advogado, professor do Departamento de Direito das Universidade Federal de Sergipe, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, da Academia Sergipana de Educação e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.