A MORTE DA DEMOCRACIA

  

 

José Anselmo de Oliveira*

 

 

Os ataques contra a democracia nascem com o discurso falso de que é o exercício do direito à liberdade de expressão.

Aqui não importa se os ataques partem de qualquer pessoa, e isto já seria muito grave e merece total reprovação. E gravíssimo é quando o ataque parte do mandatário do país, o próprio chefe de estado e de governo, o presidente da república, que de forma irresponsável vem incentivando a população se armar em resposta ao que ele chama de “intromissão dos outros poderes” que estariam impedindo o exercício de governar. Nada mais falso e enganoso.

O discurso dirigido a fanáticos, religiosos e políticos, disfarça o tom autoritário e a vontade manifesta de ser um tirano no poder, dotado do poder absoluto, capaz de decidir pelas maiores atrocidades de acordo com a sua visão de mundo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental para uma sociedade democrática, porém não pode ser absoluta, pois assim estaria legitimado todas as formas de preconceito, discriminação e de violência.

As normas da constituição brasileira de 1988 tem como princípio implícito, a ponderação. No conflito entre princípios, regras e direitos devem prevalecer o que tiver mais relevância.

Tão somente para exemplificar, entre o direito à liberdade de expressão e o estado democrático de direito, por óbvio deve preponderar o estado democrático de direito, pois sem ele, não há liberdade alguma. Daí, não se pode usar a liberdade de expressão para destruir o estado democrático de direito, os demais poderes ou as conquistas de direitos fundamentais ainda que contrariem a visão de mundo de um grupo.

O Brasil vive um momento grave de sua jovem experiência democrática, pois está sob o ataque de pessoas que sem nenhuma responsabilidade pretendem impor uma ideia de conservadorismo que se constitui em ideias atrasadas e que já fizeram parte em passado recente de momentos autoritários na Alemanha nazista e na Itália fascista.

A ignorância das pessoas quanto à história política mundial facilita a divulgação de forma falseada de ideias já conhecidas e rejeitadas pelo mundo, de tal forma que uniram ideologias antagônicas como o capitalismo e o comunismo, Estados Unidos e a antiga União Soviética, juntamente com a Europa ocidental, na vitória na Segunda Guerra Mundial contra os nazistas, falsos moralistas e conservadores, genocidas e autoritários, que espalharam morte, dor e sofrimento.

Estão tentando transmudar a data histórica do 7 de setembro que marca a independência do Brasil de Portugal, como se fosse a data dos que desejam instalar uma ditadura típica do passado da América Latina com generais e capitães a se autoproclamarem salvadores da pátria.

No passado, e ainda no presente, generais e capitães na pobre América Latina, aproveitaram da ignorância política, do analfabetismo funcional e do uso da mentira, para se tornarem ditadores, senhores da vida e da morte de muitas pessoas que lutaram pela democracia.

O que eles têm em comum? O uso do discurso contra o comunismo e contra a imoralidade. Comunismo aonde? Imoralidade aonde?

Eles criam os mesmos inimigos que povoam o inconsciente coletivo, como o medo do fim do direito à propriedade, o que é uma mentira, pois um dos pilares da nossa constituição é o direito à propriedade. Assim, não há espaço para doutrinas que neguem o direito à propriedade individual como o comunismo.

O discurso moralista é outra mentira, pois basta observarmos a vida dos que o defendem são pessoas violentas, algumas ligadas às milícias que matam e exploram as pessoas mais pobres, inclusive vivem da exploração sexual em algumas áreas. Pessoas que o normal de seus discursos é preencher a ênfase com palavras de baixo calão, ou “palavrões” no popular.

O 7 de setembro poderá ser maculado para sempre e a história registrará esse grave atentado à memória histórica da luta pela independência e o ataque contra o estado democrático de direito incentivado pelo próprio presidente da república em reiteradas manifestações em lives, entrevistas e discursos em frente a sede do poder executivo e em igrejas evangélicas que o apoiam.

O comportamento do presidente é crime contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito e a omissão dos que devem por razão de ofício denunciar e não o fazem também é crime.

Pagaremos um preço muito alto pela omissão e prevaricação de alguns e pela absoluta falta de compromisso com a democracia de outros.

 

 

* Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Educação e da Academia Capelense de Letras e Artes.