MAIS UMA VEZ, O CURSO DE DIREITO DA UFS

 

 

José Lima Santana*

 

 

Estudei Direito na Universidade Federal de Sergipe, entre 1977 e 1980. Naquele tempo, a duração do curso era de quatro anos. Era pouco tempo. A minha turma se formou em 26 de dezembro de 1980. Formatura unificada, após a Missa no dia 8 daquele mês, como era a tradição do nosso curso. Missa na igreja de São José, outra tradição do curso. Celebrante, o padre Raimundo Cruz, que era, então, pároco em minha terra natal, a capital de todas as galáxias, Nossa Senhora das Dores. Não sou eu que o digo. É o universo que assim conspira.

No exame da OAB, realizado em fevereiro de 1981, que era individualizado em cada Seccional, logrei o primeiro lugar, recebendo, como prêmio, uma caneta com a seguinte legenda “José Lima Santana. Oferta da OAB”. Ainda a tenho.

O curso da Faculdade de Direito de Sergipe sempre foi respeitado, desde o seu início, na década de 1950. E assim continuou, ao passar para a Universidade Federal de Sergipe, com a sua fundação, em 1968.

Voltei ao curso de Direito, ao Departamento como passou a chamar-se a velha Faculdade (aliás, nunca gostei dessa mudança de nomenclatura), em 1996, como professor substituto de Direito Administrativo e, no ano seguinte, como professor efetivo, após lograr êxito no concurso para professor de Introdução do Estudo do Direito. Era um sonho: poder ensinar onde aprendi. E ensinar para poder continuar aprendendo.

Nos últimos anos, os alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe têm alcançado boas colocações no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, após a unificação, inclusive já tendo obtido a primeira colocação nacional mais de uma vez. Agora, vem de alcançar o quarto lugar, ficando atrás apenas dos alunos da Fundação Getúlio Vargas – Rio, Universidade de São Paulo – USP e da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Isso é formidável para o nosso pequenino Estado. É fenomenal para o nosso curso de Direito, em face dos nossos professores e dos nossos alunos, especialmente. Quarto lugar, no geral, terceiro lugar entre as públicas e segundo lugar entre as federais. Primeiríssimo no Nordeste.

As dez primeiras posições no referido exame foram ocupadas por uma instituição privada, a FGV, e nove públicas, sendo duas estaduais, a USP e a UNESP, e as demais, ou seja, sete, federais.

Conversando com o reitor da UFS, professor Valter Joviniano de Santana Filho, fui informado que, mais uma vez, este ano vamos receber o Selo “OAB Recomenda”, único curso de Direito de Sergipe a ganhar este Selo e a ganhar em todas as suas edições. Ainda vemos o sucesso dos nossos alunos, ganhando espaço nas diversas carreiras jurídicas pelo País afora.

Há, no Brasil, muito mais cursos de Direito do que, por exemplo, nos Estados Unidos da América e, por consequência, muito mais alunos estudando Direito. Uma febre. Nem sempre a preparação desses alunos é apreciável. Deixa-se muito a desejar, nalguns casos. E, agora, com a autorização para se ministrar Direito à distância, o que poderemos esperar? Aguardemos.

Os cursos de Direito, de um modo geral, precisam, por melhores que alguns possam parecer – e, deveras, o são – melhorar cada vez mais. Nós professores precisamos nos adequar às situações novas que o Direito precisa enfrentar, na teoria e na prática. Os discentes também precisam mergulhar com mais afinco nos estudos, aprofundando-se na doutrina bem concebida, em suas variadas vertentes teóricas, e procurando ater-se cuidadosamente à jurisprudência, que, a bem da verdade, tem causado solavancos no ordenamento jurídico pátrio. Atentar também para as mudanças legislativas, que desfiguram ou aprimoram o sistema jurídico.

O legalismo ainda vigora nas academias. É preciso cuidado. Não se deve descuidar da legitimidade. Nesse sentido, e no rastro da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, disse o professor Arnaldo Vasconcelos, da Universidade Federal do Ceará, onde cursei o mestrado, que o Direito deve ser jurídico (fato, valor e norma), justo e legítimo. Legitimidade. Eis o que, muitas vezes, nos falta.

Nestes tempos, bicudos, por assim dizer, em que todo mundo parece querer se apresentar como jurista, até mesmo sem nada entender de Direito, sem ter conhecimento do ordenamento jurídico e de como ele deve funcionar, mas, também, quando vemos, por vezes, juízes e tribunais tomarem decisões não bem compreendidas pelo mundo jurídico, será necessário que cada Poder se atenha ao que, constitucionalmente, lhe compete.

No Brasil, ao longo dos tempos republicanos, nem tão republicanos assim, nalguns momentos, tem-se verificado uma queda de braço entre os Poderes. O autoritarismo gritante se faz sentir em vários estamentos e em diversos instantes. Além do autoritarismo, vê-se aflorar cada vez mais a chamada (permitam-me!) “porra-louquice” de alguns, em diversos setores da vida pública brasileira.

Mas, deixando de lado as digressões, retorno ao curso de Direito da UFS e, mais de perto, aos nossos alunos, que continuam brilhando ao prestar o exame da OAB. Como professor, fico entusiasmado com os resultados obtidos pelos pupilos, ao longo dos anos. Que assim continuem. Por eles próprios, por nós professores, pela UFS, por Sergipe.

Por fim, digo aos nossos alunos: obrigado por vocês serem como são. Estudiosos. Continuem a nos orgulhar. A engrandecer o nosso Estado, berço do maior gênio do Direito brasileiro oitocentista: Tobias Barreto.

 

 

*Padre, advogado, professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, membro da Academia Sergipana de Letras, Academia Dorense de Letras, Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Academia Sergipana de Educação e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.