A UFS E O CURSO DE DIREITO

  

 

José Lima Santana*

 

 

Em maio próximo, a Universidade Federal de Sergipe estará completando 55 anos de sua fundação. Um marco memorável na história educacional sergipana e, a bem dizer, na própria história destas terras outrora pertencentes a El-Rey. A vida intelectual sergipana, deveras, tomou novo rumo com a existência da UFS.

Nos aspectos sociais, econômicos, administrativos e políticos, a presença da única Universidade pública do nosso Estado teve e tem destacado papel. Dos seus bancos acadêmicos saíram milhares de profissionais que deram impulso à vida sergipana nos mais diversos setores.

Ao lado dos 55 anos da UFS, destacam-se os 73 anos de fundação da Faculdade de Direito de Sergipe, que, em 1968, passou a integrar a própria UFS, ao lado de outras Faculdades. De início, a Faculdade de Direito era estadual, passando a federalizar-se e incorporando-se à Universidade. Hoje, é o Departamento de Direito – DDI, que faz parte do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA.

Após a Proclamação da República, no fim do século XIX e até os meados do século XX, houve três tentativas de fundação de uma Faculdade de Direito em Sergipe que, por questões diversas, mas, sobretudo, em face da instabilidade política reinante no Estado, não obtiveram sucesso.

Enfim, na reunião realizada em 28 de fevereiro de 1950, na sede do Conselho Penitenciário, diversos juristas e intelectuais sergipanos, dentre eles, Afonso Moreira Temporal, Alberto Bragança de Azevedo, Antonio Manuel de Carvalho Neto, Armando Leite Rollemberg, Augusto César Leite, Enoch Santiago, Francisco Leite Neto, Gonçalo Rollemberg Leite, Hunald Santaflor Cardoso, João de Araújo Monteiro (Monteirinho), José da Silva Ribeiro Filho, Afonso Moreira Temporal, fundam a Faculdade de Direito de Sergipe.

Após as providências administrativo-legais e a realização do exame de habilitação, destinado a selecionar os futuros acadêmicos, em 15 de março de 1951, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, com a presença do Governador do Estado, do Bispo da então Diocese de Aracaju, de autoridades e do público em geral, foi iniciado o curso da Faculdade de Direito de Sergipe, cabendo ao professor Gonçalo Rollemberg Leite proferir a aula inaugural, sob o tema “Direito em Sergipe”.

Antes da aula inaugural, no dia 5 de março de 1951, foi eleita a primeira diretoria da Faculdade de Direito de Sergipe que teve como diretor o professor Otávio de Souza Leite, como vice-diretor o professor Gonçalo Rollemberg Leite e como conselheiros os professores Enoch Santiago, Manuel Ribeiro (pai do escritor João Ubaldo Ribeiro), Armando Leite Rollemberg e Afonso Moreira Temporal.

O corpo docente inicial da Faculdade de Direito de Sergipe foi composto de seis de seus professores fundadores, a saber: Antônio Manuel Carvalho Neto, Armando Leite Rollemberg, Francisco Rollemberg Leite, Gonçalo Rollemberg Leite, Manoel Cabral Machado e Mário de Araújo Cabral, juristas e intelectuais de nomeada em Sergipe. A estes, outros foram, aos poucos, se incorporando. O gérmen para a criação da Faculdade de Direito estava na Faculdade de Ciências Econômicas, pois nesta já pontificavam futuros professores daquela, a saber: Manoel Cabral Machado, João de Araújo Monteiro, Mário Cabral e Gonçalo Rollemberg Leite.

Dos fundadores, Carvalho Neto e Armando Rollemberg, exerceram a deputação federal. Aliás, o primeiro foi um dos baluartes do Direito do Trabalho e do Direito Penitenciário, no Brasil. O segundo tornar-se-ia ministro do antigo Tribunal Federal de Recursos, atual STJ.

Fui aluno de Cabral Machado, em Direitos Reais, e de Monteirinho, em Direito Previdenciário e Processo do Trabalho. Em julho de 1977, após lograr êxito em concurso público realizado em maio daquele ano, fui nomeado auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado pelo professor Cabral Machado, presidente daquela Corte de Contas.

O curso de Direito, na Faculdade e, depois, na Universidade, procurou ser plural em vários aspectos. Homens e mulheres ingressaram desde o início em suas fileiras, como alunos (as). Alunos (as) de todos os matizes sociais, embora com certos percalços. A primeira mulher a ser docente do curso de Direito foi a professora Juçara Fernandes Leal (nome de solteira), minha professora de Direito Penal I.

O primeiro professor negro foi José Amado Nascimento, contabilista, jurista e poeta. De lá para cá, pelo menos quatro outros professores negros, até agora, já ingressaram no curso de Direito da UFS, inclusive este subscritor. É possível voltarmos ao tema com outras conotações. Em breve.

 

 

*Padre, advogado, professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Dorense de Letras, da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, da Academia Sergipana de Educação e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.