DESEMPREGO NA PANDEMIA. PIOR PARA OS DEFICIENTES

 

 

 

Antônio Carlos Sobral Sousa*

 

 

A Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) foi promulgada há três décadas para assegurar a inclusão no mercado de trabalho brasileiro. Ela estabelece que empresas com cem ou mais empregados devem preencher uma parte dos seus cargos com pessoas com deficiência. Todavia, ainda enfrenta desafios para ser amplamente cumprida.

Nos municípios pequenos, por exemplo, as chances de postos formais são mais reduzidas, porque os pequenos negócios da economia local não estão sujeitos à obrigatoriedade de reserva de vagas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 28,3% dos deficientes brasileiros estão trabalhando. Taxa significativamente inferior à daqueles sem deficiência, 66,3%. Além disso, os deficientes exibem rendimento médio mensal também inferior.

Ainda, segundo o referido Órgão Federal, a taxa de participação no mercado de trabalho varia de acordo com o tipo de deficiência apresentada: visual 37%; auditiva 28%; física (membros superiores) 17,9%; física (membros inferiores) 16,9%; mental 5,3% e, mais de uma deficiência 12,9%.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, realizada durante a pandemia, evidenciou que 13,2% dos brasileiros estavam desempregados no ano de 2021, caindo para 9,3% no ano seguinte. Estes dados refletem uma tendência mundial, contudo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a recuperação na América Latina tem sido mais lenta do que o restante do mundo, refletindo, provavelmente, a continuidade da virose, agora protagonizada pela variante Ômicron do SARS-Cov-2.

Foi recém-publicada, no prestigiado periódico JAMA (DOI: 10.1001/jamanetworkopen.2023.3364), uma pesquisa que visou avaliar a perda de emprego e a dificuldade financeira de portadores de deficiência, durante a Covid-19 nos Estados Unidos.

Em uma amostra de, aproximadamente, 223 milhões de adultos (mulheres 51,4% e hispânicos ou latinos 16,9%), 10,9% apresenta algum grau de deficiência: visual, auditiva, física ou cognitiva. Destes, 17,1% relataram perda do emprego e 26,1% admitiram dificuldade financeira doméstica. Após os ajustes adequados, os autores concluíram que os portadores de deficiência, sobretudo múltiplas, apresentavam quase duas vezes mais chance de perder o emprego e eram mais propensos a relatar dificuldades financeiras em comparação com aqueles sem deficiência.

Portanto, a Covid-19 além da perda de vidas preciosas, trouxe inúmeras consequências negativas para a população, sendo mais impiedosa com as classes menos favorecidas, como a dos deficientes. Cabe aos gestores públicos lançarem mão de artifícios para ajudar as pessoas com deficiência a recuperar e manter seus empregos, como mecanismo para reduzir as dificuldades financeiras dessa população.

Finalizo citando o icônico cantor e compositor britânico, John Lennon: “É uma falta de responsabilidade esperarmos que alguém faça as coisas por nós”.

 

 

*Professor Titular da Universidade Federal de Sergipe e membro das Academias Sergipanas de Medicina, de Letras e de Educação.