UMA POLÊMICA CHAMADA DESO

  

 

José Lima Santana*

 

 

Nas últimas semanas, a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO vem sendo palco de polêmicas na imprensa e nas redes sociais. Primeiramente, sempre houve quem fosse a favor das privatizações ou contra elas. A Emenda 19, de 1998, à Constituição Federal, trouxe de forma incisiva o chamado neoliberalismo para dentro da administração pública. E começou o “desmanche” de parte da administração pública indireta, notadamente em torno das instituições de direito privado, quais sejam as sociedades de economia mista e as empresas públicas federais e estaduais. Que o diga o setor bancário estatal a cargo dos Estados. Poucos Bancos estaduais resistiram ao desmanche. Muitas outras empresas federais e estaduais viriam a ser privatizadas, ao longo das três últimas décadas.

Mas, vamos à DESO. Ao longo dos últimos anos, alguns governadores têm cutucado a DESO ou silenciado acerca dos seus múltiplos problemas. Há problemas? Não se pode negar. Afinal, é a administração pública indireta que está em jogo. Nem todo mundo, de governantes a dirigentes, está capacitado para, sequer, discutir a DESO, muito menos, para a compreender, e, muito menos ainda, para resolver os seus problemas. Falar, porém, todo mundo fala. Até mesmo sem saber direito o que está falando.

A DESO tem problemas? Repito a indagação e a resposta. Tem, sim. E muitos. Quem os haverá de resolver? Bravatas de governadores? Não. Terceirizações, sob qualquer forma, como PPPs, concessões etc.? Não. Somente uma política pública consentânea, bem planejada e, mais ainda, bem executada poderá atender aos reclamos da população usuária, terceirizando-se ou não. Por vezes, terceirizar é ver-se longe dos problemas. Ou, quem sabe, bem mais perto deles. Portanto, todo cuidado é pouco.

Pela primeira vez, a água jorrou nas torneiras de Aracaju, no dia 1º de novembro de 1909, através de uma empresa particular. Três anos, depois, em 1912, diante das deficiências na prestação do serviço, o governo do Estado houve por bem de adquirir a Empresa de Melhoramentos de Sergipe. Em 1914, sob o governo de José de Siqueira Menezes, inaugurou-se o primeiro sistema de esgotos de Aracaju.

Em 4 de dezembro de 1915 foi criada a Inspetoria de Águas, Esgotos e Horto Botânico. Mas, ainda no ano anterior, a Lei nº 700, de 16 de novembro, no seu art. 4º, autorizava o governo do Estado a “alienar os serviços de abastecimento d’água, luz, esgoto e drenagem, mediante proposta em concorrência pública”. Ou seja, o desejo de livrar-se dos serviços estatais em Sergipe vem de longe.

Em 23 de fevereiro de 1923, o governo do Estado contratou o Escritório de Saturnino de Britto “reputada autoridade mundial em engenharia sanitária” para a remodelação dos serviços de abastecimento de água. Em 15 de outubro de 1926, o Estado celebrou com a firma de Francino de Andrade Mello contrato para o arrendamento dos serviços de água e esgoto de Aracaju. A prestação dos serviços voltou para as mãos do mesmo empresário que vendeu sua empresa ao Estado em 1912. Um absurdo!

A empresa arrendatária de 1926 seria sucedida pela empresa Andrade, Leite & Cia., composta, majoritariamente, por Francino Mello e Júlio César Leite. A nova empresa, em relatório, afirmou que “era lastimável o estado dos serviços de água na cidade quando a Empresa os recebeu”. Essa nova empresa mudaria a razão social para Empresa Melhoramentos da Cidade de Aracaju, em 21 de fevereiro de 1930.

Logo depois, o Banco do Brasil passou a ser o proprietário de todas as ações da empresa arrendatária, posto que adquirira as apólices emitidas por força da Lei nº 941/1926, para remodelar os serviços de água e esgoto. No governo de Maynard Gomes, o Estado pagaria ao Banco do Brasil o valor de 3 mil contos de réis para recuperar os serviços. A privatização dos serviços, mais uma vez, não prosperou.

Em 1947, os serviços passaram a chamar-se Serviços de Água e Esgoto de Aracaju – SAEA. Naquele ano, os serviços foram passados para o gerenciamento terceirizado do Escritório Saturnino de Britto e assim permaneceram até 1958, quando o governador Leandro Maciel os trouxera de volta à gestão estadual.

Em 28 de novembro de 1961, no governo de Luiz Garcia, foi criado o Departamento de Saneamento e Obras Contra as Secas – DESO. Em 13 de agosto de 1963, no governo de Celso de Carvalho, foi criado o Departamento de Saneamento do Estado de Sergipe, mantendo-se a sigla DESO. Em 25 de agosto de 1969, enfim, foi criada a Companhia de Saneamento de Sergipe, pelo governador Lourival Baptista, mais uma vez mantendo-se a sigla DESO.

Em julho de 1989, edição dos dias 23/24, o Jornal de Sergipe publicou uma nota, na qual se lia: “A Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO está incluída entre as Empresas que o Governo do Estado pretende privatizar”. Não privatizou. Não havia clima para isso. E agora, há clima? Se depender do atual governador, pelo que o mesmo tem se pronunciado na imprensa, sim. Aguarde-se, pois.

 

 

*Padre, advogado, professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, da Academia Sergipana de Educação e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.