NÃO DEIXAREI DE FALAR

  

 

José Lima Santana*

 

 

Comecei a minha vida pública, aos 18 anos de idade, como professor primário, contratado pela Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, em julho de 1973, há, pois, 50 anos. Em abril de 1974 fui nomeado diretor do Departamento da Fazenda do Município, que, hoje, corresponde a secretário municipal de Finanças.

Começando o curso de Direito em março de 1977, prestei concurso para o Tribunal de Contas do Estado, em maio daquele ano, sendo aprovado e nomeado em julho, pelo presidente Manoel Cabral Machado, que seria meu professor de Direitos Reais e meu confrade na Academia Sergipana de Letras.

Em fevereiro de 1978, o novo presidente do TCE, Juarez Alves Costa, nomeou-me, com apenas seis meses de exercício no cargo de auxiliar de controle externo, coordenador, em substituição, da Coordenadoria de Contas Estaduais – CCE, responsável pelas contas de todas as Secretarias do Governo do Estado. Eu tinha 23 anos.

Formado em 1980, em agosto de 1984, fui nomeado pelo governador João Alves Filho diretor da Diretoria Regional de Educação – DRE-5, com jurisdição de Riachuelo a Monte Alegre de Sergipe. Em 1984, também fui nomeado pelo presidente João Batista Figueiredo, juiz substituto de Tribunal Regional Eleitoral, aos 29 anos, como era possível na vigência da Constituição de 1967. Em 1985, fui contratado como professor da rede estadual, permanecendo nessa condição até outubro de 1997.

No governo de Valadares fui nomeado diretor financeiro da DESO, diretor administrativo e diretor presidente. Sendo advogado da empresa, após deixar a diretoria, fui presidente da comissão permanente de licitação e assessor técnico da presidência. Aposentei-me da DESO, como advogado, em março de 2013, passados 39 anos e 7 meses de efetiva contribuição previdenciária.

No segundo governo de João Alves, em 1991, fui nomeado diretor financeiro da FUNDESE, depois extinta. Em 1993, fui nomeado Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Aracaju, na segunda gestão de Jackson Barreto, por indicação do vice-prefeito Almeida Lima, assumindo por cinco meses, em acumulação, a Secretaria de Governo. Na gestão de Almeida, fui nomeado superintendente da SMTU, hoje, SMTT. Na gestão de João Augusto Gama, fui eleito presidente do Conselho de Cultura do Município, cargo sem remuneração.

Em dezembro de 1996, ingressei como professor substituto de Direito Administrativo, na Universidade Federal de Sergipe. Em maio de 1997, prestei concurso para professor efetivo, logrando aprovação em 1º lugar, sendo nomeado, nessa condição, em outubro do mesmo ano.

Na segunda gestão do governador Albano Franco, fui posto à disposição da Casa Civil, tendo Jorge Araújo como secretário. Quando Jorge voltou para a Assembleia Legislativa, fui deslocado para o gabinete do governador, trabalhando com a querida amiga Miriam Ribeiro.

Nessa época, em outubro de 2001, fui nomeado pelo presidente FHC para o cargo de juiz efetivo da classe jurista no Tribunal Regional Eleitoral (biênio 2001-2003). Em abril de 2004, fui nomeado presidente do IPES, oportunidade em que, por força de lei, houve a separação do IPES, em IPESAÚDE e IPES Previdência, depois, Sergipe Previdência. Em 30 de dezembro de 2004, assumi a Secretaria de Estado da Saúde, mas permanecendo à frente do IPESAÚDE até abril de 2005, em acúmulo de funções, por decisão do governador João Alves Filho.

Dias desses, o meu amigo e colega, na UFS, jornalista Marcos Cardoso, pediu-me para dar umas dicas sobre uma propalada dívida do IPESAÚDE, no valor de 200 milhões de reais e um déficit mensal de 10 milhões de reais. Fiz, para ele, uma ligeira apresentação da situação que eu encontrei no IPES, em abril de 2004, de como fiz denúncias ao Ministério Público, que redundaram em processo criminal etc. Na sexta-feira, 23 de junho, ele publicou um artigo, no qual expôs o que eu lhe disse. Ora, se, agora, dizem que há uma dívida de 200 milhões de reais, essa dívida veio do governo anterior? Ou nesses seis meses do governo atual, essa dívida foi constituída? Ou, ainda, essa “suposta” dívida estaria mal dimensionada? É preciso que, quem de direito, possa esclarecer, não a mim, mas à sociedade e, especialmente, aos beneficiários do IPESÁUDE, como eu já fui, enquanto professor da rede estadual, entre 1985 e 1997.

Na última terça-feira, 27, o radialista Gilmar Carvalho pediu-me uma consideração sobre essa propalada dívida do IPESÁUDE. Fiz, basicamente, o mesmo comentário, que fiz a Marcos Cardoso. Como professor de Direito Administrativo, na UFS, desde dezembro de 1996, e, nos últimos anos, também como professor de Direito Tributário, tenho recebido de alunos, que são servidores públicos estaduais, indagações sobre essa situação do IPESAÚDE. Porém, muito mais como cidadão sergipano, tenho o direito de também querer saber o que está acontecendo, pois, o interesse sobre isso deve ser geral, uma vez que, caso essa dívida se confirme, quem deverá arcar com ela? Os beneficiários do IPESAÚDE ou o Tesouro Estadual? No último caso, caberá a todos os cidadãos que pagam tributos estaduais arcar com esse ônus.

Digam o que quiserem. Não me furtarei, como cidadão, como advogado, registrado na OAB (SE) sob nº 982 (embora não esteja no exercício da atividade), como professor universitário, como ex-gestor público, e, também, como padre, sim, como padre, de me manifestar quando achar conveniente sobre qualquer assunto que seja do meu conhecimento. Quem se incomodar, que se incomode. Quem não gostar, não goste.

De 1974 a 2014, militei politicamente, partidariamente. A partir de 2016, ordenado padre, afastei-me das lides político-partidárias, mas mantenho-me como eleitor. E, claro, tenho as minhas preferências, nas urnas. Não uso o meu púlpito para apreciações políticas: ali só tem lugar para a Palavra de Deus. Outra coisa: fiz parte do Conselho de Administração da DESO, como seu advogado aposentado, por 4 biênios, como delimita a Lei das Estatais, findando no início deste ano.

Faço um desagravo à pessoa do padre Genário, Vigário-geral da Arquidiocese de Aracaju, que não me passou a rasteira, até porque, não tinha no que me “rasteirar”. Sou pároco e membro do Colégio de Consultores do Arcebispo. Fui coordenador dos trabalhos internos da Cúria, função que ocupei de março de 2017 a novembro de 2018, quando renunciei à função ao ter sido designado pároco da Paróquia Santa Dulce dos Pobres, que assumi em fevereiro de 2019. E como membro do Colegiado, como é natural, não concordei com tudo que ali se decidiu, a exemplo da alienação do Arqui Farolândia, embora mantenha a devida obediência ao Senhor Arcebispo, pois é isso mesmo que o padre promete cumprir, ao ser ordenado: obedecer ao Bispo e aos seus sucessores.

Por fim, antes de se aposentar do TCE, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, disse-me: “Lima, você exerceu vários cargos, e não tem uma só condenação contra você, nem nos Tribunais de Contas (TCE e TCU), nem no Judiciário”. Pois é. Não tem.

 

 

*Padre, advogado, professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, doutor em Educação, membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, da Academia Sergipana de Educação e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.