José
Anselmo de Oliveira*
Os
ataques contra a democracia nascem com o discurso falso de que é o exercício do
direito à liberdade de expressão.
Aqui
não importa se os ataques partem de qualquer pessoa, e isto já seria muito
grave e merece total reprovação. E gravíssimo é quando o ataque parte do
mandatário do país, o próprio chefe de estado e de governo, o presidente da
república, que de forma irresponsável vem incentivando a população se armar em
resposta ao que ele chama de “intromissão dos outros poderes” que estariam
impedindo o exercício de governar. Nada mais falso e enganoso.
O
discurso dirigido a fanáticos, religiosos e políticos, disfarça o tom
autoritário e a vontade manifesta de ser um tirano no poder, dotado do poder
absoluto, capaz de decidir pelas maiores atrocidades de acordo com a sua visão
de mundo.
A
liberdade de expressão é um direito fundamental para uma sociedade democrática,
porém não pode ser absoluta, pois assim estaria legitimado todas as formas de
preconceito, discriminação e de violência.
As
normas da constituição brasileira de 1988 tem como princípio implícito, a
ponderação. No conflito entre princípios, regras e direitos devem prevalecer o
que tiver mais relevância.
Tão
somente para exemplificar, entre o direito à liberdade de expressão e o estado
democrático de direito, por óbvio deve preponderar o estado democrático de
direito, pois sem ele, não há liberdade alguma. Daí, não se pode usar a
liberdade de expressão para destruir o estado democrático de direito, os demais
poderes ou as conquistas de direitos fundamentais ainda que contrariem a visão
de mundo de um grupo.
O
Brasil vive um momento grave de sua jovem experiência democrática, pois está
sob o ataque de pessoas que sem nenhuma responsabilidade pretendem impor uma
ideia de conservadorismo que se constitui em ideias atrasadas e que já fizeram
parte em passado recente de momentos autoritários na Alemanha nazista e na
Itália fascista.
A
ignorância das pessoas quanto à história política mundial facilita a divulgação
de forma falseada de ideias já conhecidas e rejeitadas pelo mundo, de tal forma
que uniram ideologias antagônicas como o capitalismo e o comunismo, Estados
Unidos e a antiga União Soviética, juntamente com a Europa ocidental, na
vitória na Segunda Guerra Mundial contra os nazistas, falsos moralistas e
conservadores, genocidas e autoritários, que espalharam morte, dor e sofrimento.
Estão
tentando transmudar a data histórica do 7 de setembro que marca a independência
do Brasil de Portugal, como se fosse a data dos que desejam instalar uma ditadura
típica do passado da América Latina com generais e capitães a se
autoproclamarem salvadores da pátria.
No
passado, e ainda no presente, generais e capitães na pobre América Latina,
aproveitaram da ignorância política, do analfabetismo funcional e do uso da
mentira, para se tornarem ditadores, senhores da vida e da morte de muitas
pessoas que lutaram pela democracia.
O
que eles têm em comum? O uso do discurso contra o comunismo e contra a
imoralidade. Comunismo aonde? Imoralidade aonde?
Eles
criam os mesmos inimigos que povoam o inconsciente coletivo, como o medo do fim
do direito à propriedade, o que é uma mentira, pois um dos pilares da nossa
constituição é o direito à propriedade. Assim, não há espaço para doutrinas que
neguem o direito à propriedade individual como o comunismo.
O
discurso moralista é outra mentira, pois basta observarmos a vida dos que o
defendem são pessoas violentas, algumas ligadas às milícias que matam e
exploram as pessoas mais pobres, inclusive vivem da exploração sexual em
algumas áreas. Pessoas que o normal de seus discursos é preencher a ênfase com
palavras de baixo calão, ou “palavrões” no popular.
O
7 de setembro poderá ser maculado para sempre e a história registrará esse
grave atentado à memória histórica da luta pela independência e o ataque contra
o estado democrático de direito incentivado pelo próprio presidente da
república em reiteradas manifestações em lives, entrevistas e discursos em
frente a sede do poder executivo e em igrejas evangélicas que o apoiam.
O
comportamento do presidente é crime contra a Constituição e contra o Estado
Democrático de Direito e a omissão dos que devem por razão de ofício denunciar
e não o fazem também é crime.
Pagaremos
um preço muito alto pela omissão e prevaricação de alguns e pela absoluta falta
de compromisso com a democracia de outros.
* Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Educação e da Academia Capelense de Letras e Artes.